Sourate: Surata Al-Báqarah

Verset : 180

كُتِبَ عَلَيۡكُمۡ إِذَا حَضَرَ أَحَدَكُمُ ٱلۡمَوۡتُ إِن تَرَكَ خَيۡرًا ٱلۡوَصِيَّةُ لِلۡوَٰلِدَيۡنِ وَٱلۡأَقۡرَبِينَ بِٱلۡمَعۡرُوفِۖ حَقًّا عَلَى ٱلۡمُتَّقِينَ

Foi-vos prescrito, quando a morte se apresentar, se deixardes bens, (que façais um) testamento beneficiando os vossos pais e os parentes próximos, com justiça (dentro do que Allah permite). Tal é o direito dos que temem (a Allah)



Sourate: Surata Al-Báqarah

Verset : 240

وَٱلَّذِينَ يُتَوَفَّوۡنَ مِنكُمۡ وَيَذَرُونَ أَزۡوَٰجٗا وَصِيَّةٗ لِّأَزۡوَٰجِهِم مَّتَٰعًا إِلَى ٱلۡحَوۡلِ غَيۡرَ إِخۡرَاجٖۚ فَإِنۡ خَرَجۡنَ فَلَا جُنَاحَ عَلَيۡكُمۡ فِي مَا فَعَلۡنَ فِيٓ أَنفُسِهِنَّ مِن مَّعۡرُوفٖۗ وَٱللَّهُ عَزِيزٌ حَكِيمٞ

E aqueles que falecerem e deixarem esposas, (devem então deixar) um testamento para elas, (equivalente ao) sustento por um ano sem sair das suas casas (onde viviam quando casadas). Mas se (quiserem) sair, não incorrerão em pecado, nem no que quiserem fazer consigo mesmas, dentro do que é ordenado (por Allah)[1]. E Allah é Poderoso, Sapientíssimo


1-  Versículo abrogado pelo anterior, 234, desta mesma Surata.


Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 7

لِّلرِّجَالِ نَصِيبٞ مِّمَّا تَرَكَ ٱلۡوَٰلِدَانِ وَٱلۡأَقۡرَبُونَ وَلِلنِّسَآءِ نَصِيبٞ مِّمَّا تَرَكَ ٱلۡوَٰلِدَانِ وَٱلۡأَقۡرَبُونَ مِمَّا قَلَّ مِنۡهُ أَوۡ كَثُرَۚ نَصِيبٗا مَّفۡرُوضٗا

(É direito) dos homens uma parte do que deixaram os seus pais e os parentes próximos (como herança); e (é de direito das) mulheres, uma parte do que deixaram os seus pais e os seus parentes próximos; seja (uma porção) pequena ou grande, (é) uma porção obrigatória[1]


1-  Antes da revelação do Alcorão, as mulheres não tinham direito à herança. Na verdade, às vezes elas mesmas eram herdadas como mercadoria. Esse versículo estabelece e perpetua os direitos da mulher na herança, sendo que em muitas partes do ocidente as mulheres só alcançaram esses direitos nos séculos XVIII ou XIX.


Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 8

وَإِذَا حَضَرَ ٱلۡقِسۡمَةَ أُوْلُواْ ٱلۡقُرۡبَىٰ وَٱلۡيَتَٰمَىٰ وَٱلۡمَسَٰكِينُ فَٱرۡزُقُوهُم مِّنۡهُ وَقُولُواْ لَهُمۡ قَوۡلٗا مَّعۡرُوفٗا

E quando se fazem presentes na partilha, os órfãos e os necessitados (que não têm direito na herança) agraciai-os com (uma pequena parte) dela (da herança) e reservai-lhes as melhores palavras



Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 9

وَلۡيَخۡشَ ٱلَّذِينَ لَوۡ تَرَكُواْ مِنۡ خَلۡفِهِمۡ ذُرِّيَّةٗ ضِعَٰفًا خَافُواْ عَلَيۡهِمۡ فَلۡيَتَّقُواْ ٱللَّهَ وَلۡيَقُولُواْ قَوۡلٗا سَدِيدًا

E que temais aqueles que deixaram para trás a sua descendência desamparada (deixando a sua herança a quem não é de direito). Que temais a Allah e reservai-lhes as melhores palavras



Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 11

يُوصِيكُمُ ٱللَّهُ فِيٓ أَوۡلَٰدِكُمۡۖ لِلذَّكَرِ مِثۡلُ حَظِّ ٱلۡأُنثَيَيۡنِۚ فَإِن كُنَّ نِسَآءٗ فَوۡقَ ٱثۡنَتَيۡنِ فَلَهُنَّ ثُلُثَا مَا تَرَكَۖ وَإِن كَانَتۡ وَٰحِدَةٗ فَلَهَا ٱلنِّصۡفُۚ وَلِأَبَوَيۡهِ لِكُلِّ وَٰحِدٖ مِّنۡهُمَا ٱلسُّدُسُ مِمَّا تَرَكَ إِن كَانَ لَهُۥ وَلَدٞۚ فَإِن لَّمۡ يَكُن لَّهُۥ وَلَدٞ وَوَرِثَهُۥٓ أَبَوَاهُ فَلِأُمِّهِ ٱلثُّلُثُۚ فَإِن كَانَ لَهُۥٓ إِخۡوَةٞ فَلِأُمِّهِ ٱلسُّدُسُۚ مِنۢ بَعۡدِ وَصِيَّةٖ يُوصِي بِهَآ أَوۡ دَيۡنٍۗ ءَابَآؤُكُمۡ وَأَبۡنَآؤُكُمۡ لَا تَدۡرُونَ أَيُّهُمۡ أَقۡرَبُ لَكُمۡ نَفۡعٗاۚ فَرِيضَةٗ مِّنَ ٱللَّهِۗ إِنَّ ٱللَّهَ كَانَ عَلِيمًا حَكِيمٗا

Allah instrui-os[1] (sobre a herança) dos seus filhos: que ao filho cabe uma parte igual à de duas filhas[2]; mas se forem mais de duas filhas, elas terão dois terços do que (o pai) tiver deixado; e se for uma única (filha), a ela caberá a metade (da herança). E aos pais (do que deixou a herança), a cada um deles caberá um sexto do que foi deixado, se (este) tiver um filho; mas se não tiver nenhum filho e os seus herdeiros forem os seus pais, então, à sua mãe caberá um terço (e o resto caberá ao pai); mas se (o falecido) tiver irmãos, então à sua mãe caberá um sexto. Isto após ter sido distribuído o que está no testamento[3] e pagas as (possíveis) dívidas. (Sejam) seus pais ou filhos, não sabeis vós quem podem beneficiar mais. (Esta) é uma obrigação (estabelecida) por Allah; certamente, Allah é Conhecedor (de tudo), Sapientíssimo


1-  Instrução que se dá em forma de obrigação aqui e não no sentido de escolha.


2-  Neste caso específico, um filho recebe o dobro do que recebe uma filha, porque é dos homens da família a obrigação do sustento das mulheres da mesma. Logo ele precisa de mais que as mulheres, porque eles têm de amparar as mulheres da sua família e a sua própria família, como mulheres, filhos etc. Mas, como já dito, esse é um caso. Existem muitos outros casos em que a mulher pode receber mais que o homem.


3-  É permitido àquele que deixa uma herança que deixe algo em testamento para pessoas determinadas por ele. Isso tem um limite e não pode injustiçar a ninguém que tem direito à herança, como virá adiante.


Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 12

۞وَلَكُمۡ نِصۡفُ مَا تَرَكَ أَزۡوَٰجُكُمۡ إِن لَّمۡ يَكُن لَّهُنَّ وَلَدٞۚ فَإِن كَانَ لَهُنَّ وَلَدٞ فَلَكُمُ ٱلرُّبُعُ مِمَّا تَرَكۡنَۚ مِنۢ بَعۡدِ وَصِيَّةٖ يُوصِينَ بِهَآ أَوۡ دَيۡنٖۚ وَلَهُنَّ ٱلرُّبُعُ مِمَّا تَرَكۡتُمۡ إِن لَّمۡ يَكُن لَّكُمۡ وَلَدٞۚ فَإِن كَانَ لَكُمۡ وَلَدٞ فَلَهُنَّ ٱلثُّمُنُ مِمَّا تَرَكۡتُمۚ مِّنۢ بَعۡدِ وَصِيَّةٖ تُوصُونَ بِهَآ أَوۡ دَيۡنٖۗ وَإِن كَانَ رَجُلٞ يُورَثُ كَلَٰلَةً أَوِ ٱمۡرَأَةٞ وَلَهُۥٓ أَخٌ أَوۡ أُخۡتٞ فَلِكُلِّ وَٰحِدٖ مِّنۡهُمَا ٱلسُّدُسُۚ فَإِن كَانُوٓاْ أَكۡثَرَ مِن ذَٰلِكَ فَهُمۡ شُرَكَآءُ فِي ٱلثُّلُثِۚ مِنۢ بَعۡدِ وَصِيَّةٖ يُوصَىٰ بِهَآ أَوۡ دَيۡنٍ غَيۡرَ مُضَآرّٖۚ وَصِيَّةٗ مِّنَ ٱللَّهِۗ وَٱللَّهُ عَلِيمٌ حَلِيمٞ

E a vós caberá a metade do que as vossas esposas tiverem deixado, se não tiverem filhos; mas se tiverem um filho, então a vós caberá um quarto do que elas tiverem deixado, após ter sido distribuído o que está em testamento e pagas as (possíveis) dívidas. E a elas caberá um quarto do que tiverdes (vós) deixado, se não tiverdes filhos; mas se tiverdes filhos, então a elas caberá um oitavo do que tiverdes deixado, após ter sido distribuído o que está no testamento ou pagas as (possíveis) dívidas. E se um homem deixa os seus bens e não tem descendentes (nem ascendentes) ou mulher, porém, tem um irmão ou irmã, então a cada um deles caberá um sexto (do que for deixado como herança); e se forem mais que isso, então eles partilharão um terço (da herança), após ter sido distribuído o que está em testamento e pagas as (possíveis) dívidas, desde que não prejudique (os herdeiros). Esta é uma obrigação (estabelecida) por Allah; e Allah é Sapientíssimo, Tolerante



Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 19

يَـٰٓأَيُّهَا ٱلَّذِينَ ءَامَنُواْ لَا يَحِلُّ لَكُمۡ أَن تَرِثُواْ ٱلنِّسَآءَ كَرۡهٗاۖ وَلَا تَعۡضُلُوهُنَّ لِتَذۡهَبُواْ بِبَعۡضِ مَآ ءَاتَيۡتُمُوهُنَّ إِلَّآ أَن يَأۡتِينَ بِفَٰحِشَةٖ مُّبَيِّنَةٖۚ وَعَاشِرُوهُنَّ بِٱلۡمَعۡرُوفِۚ فَإِن كَرِهۡتُمُوهُنَّ فَعَسَىٰٓ أَن تَكۡرَهُواْ شَيۡـٔٗا وَيَجۡعَلَ ٱللَّهُ فِيهِ خَيۡرٗا كَثِيرٗا

Ó vós que credes! Não é lícito tomar as mulheres como herança contra a sua vontade[1]; nem (é lícito) atormentá-las para reaver o que vós lhes destes (como dote ou como presente), a menos que elas tenham cometido adultério comprovado. E convivei com elas da melhor maneira possível; se desgostam delas, (sabei) que é provável que não gostem de algo em que Allah colocou grande virtude


1-  Ver nota do versículo 7.


Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 33

وَلِكُلّٖ جَعَلۡنَا مَوَٰلِيَ مِمَّا تَرَكَ ٱلۡوَٰلِدَانِ وَٱلۡأَقۡرَبُونَۚ وَٱلَّذِينَ عَقَدَتۡ أَيۡمَٰنُكُمۡ فَـَٔاتُوهُمۡ نَصِيبَهُمۡۚ إِنَّ ٱللَّهَ كَانَ عَلَىٰ كُلِّ شَيۡءٖ شَهِيدًا

E a todos designámos herdeiros daquilo que tenham deixado os vossos pais ou os vossos parentes próximos. E para aqueles com quem vós firmastes algum acordo, dai-lhes as suas (devidas) partes. Certamente, Allah é, sobre todas as coisas, Testemunha



Sourate: Surata An-Nissá

Verset : 176

يَسۡتَفۡتُونَكَ قُلِ ٱللَّهُ يُفۡتِيكُمۡ فِي ٱلۡكَلَٰلَةِۚ إِنِ ٱمۡرُؤٌاْ هَلَكَ لَيۡسَ لَهُۥ وَلَدٞ وَلَهُۥٓ أُخۡتٞ فَلَهَا نِصۡفُ مَا تَرَكَۚ وَهُوَ يَرِثُهَآ إِن لَّمۡ يَكُن لَّهَا وَلَدٞۚ فَإِن كَانَتَا ٱثۡنَتَيۡنِ فَلَهُمَا ٱلثُّلُثَانِ مِمَّا تَرَكَۚ وَإِن كَانُوٓاْ إِخۡوَةٗ رِّجَالٗا وَنِسَآءٗ فَلِلذَّكَرِ مِثۡلُ حَظِّ ٱلۡأُنثَيَيۡنِۗ يُبَيِّنُ ٱللَّهُ لَكُمۡ أَن تَضِلُّواْۗ وَٱللَّهُ بِكُلِّ شَيۡءٍ عَلِيمُۢ

Pedem a ti (Muhammad þ) uma definição (sobre a herança); diz: “Allah define-nos a kalálah (que é): alguém que morre sem deixar filhos (nem pais), mas tem uma irmã, então a ela caberá a metade do que tenha deixado (de herança); e ele herdará dela (tudo), se ela não tiver filhos (nem pais, se ela morrer antes). Mas se forem duas, então, às duas, cada uma delas caberá dois terços do que (ele) tiver deixado; e se (os herdeiros) forem irmãos, homens e mulheres, cada homem herdará o equivalente à porção de duas mulheres. Allah esclarece para vós para que não se desviem. E Allah é sobre tudo Conhecedor”



Sourate: Surata Al-Má’idah

Verset : 106

يَـٰٓأَيُّهَا ٱلَّذِينَ ءَامَنُواْ شَهَٰدَةُ بَيۡنِكُمۡ إِذَا حَضَرَ أَحَدَكُمُ ٱلۡمَوۡتُ حِينَ ٱلۡوَصِيَّةِ ٱثۡنَانِ ذَوَا عَدۡلٖ مِّنكُمۡ أَوۡ ءَاخَرَانِ مِنۡ غَيۡرِكُمۡ إِنۡ أَنتُمۡ ضَرَبۡتُمۡ فِي ٱلۡأَرۡضِ فَأَصَٰبَتۡكُم مُّصِيبَةُ ٱلۡمَوۡتِۚ تَحۡبِسُونَهُمَا مِنۢ بَعۡدِ ٱلصَّلَوٰةِ فَيُقۡسِمَانِ بِٱللَّهِ إِنِ ٱرۡتَبۡتُمۡ لَا نَشۡتَرِي بِهِۦ ثَمَنٗا وَلَوۡ كَانَ ذَا قُرۡبَىٰ وَلَا نَكۡتُمُ شَهَٰدَةَ ٱللَّهِ إِنَّآ إِذٗا لَّمِنَ ٱلۡأٓثِمِينَ

Ó vós que credes! Um testemunho (deve ser tomado) quando a morte se faz presente a um de vós no momento no momento em que fazeis os vossos testamentos. (Que sejam as testemunhas) dois homens justos, ou outras pessoas se estiverdes em viagem e a calamidade da morte vos atingir. Que (as testemunhas) sejam detidas (se houver dúvidas sobre o testemunho) após terem feito as suas orações e que jurem por Allah: “não venderemos (o nosso testemunho) por preço algum, ainda que (quem se beneficie) seja parente próximo, e nem esconderemos o testemunho de Allah; nesse caso, seríamos (claramente) pecadores”



Sourate: Surata Al-Má’idah

Verset : 107

فَإِنۡ عُثِرَ عَلَىٰٓ أَنَّهُمَا ٱسۡتَحَقَّآ إِثۡمٗا فَـَٔاخَرَانِ يَقُومَانِ مَقَامَهُمَا مِنَ ٱلَّذِينَ ٱسۡتَحَقَّ عَلَيۡهِمُ ٱلۡأَوۡلَيَٰنِ فَيُقۡسِمَانِ بِٱللَّهِ لَشَهَٰدَتُنَآ أَحَقُّ مِن شَهَٰدَتِهِمَا وَمَا ٱعۡتَدَيۡنَآ إِنَّآ إِذٗا لَّمِنَ ٱلظَّـٰلِمِينَ

E se for descoberto que ambos caíram em pecado (cometendo perjúrio), outros dois então tomarão os seus lugares (como testemunhas) dentre os mais próximos daqueles que foram prejudicados (com o falso testemunho), e que ambos jurem por Allah: “O Nosso testemunho é mais verdadeiro que o testemunho deles e não transgredimos; e se o fizéssemos, certamente, seríamos injustos”



Sourate: Surata Al-Má’idah

Verset : 108

ذَٰلِكَ أَدۡنَىٰٓ أَن يَأۡتُواْ بِٱلشَّهَٰدَةِ عَلَىٰ وَجۡهِهَآ أَوۡ يَخَافُوٓاْ أَن تُرَدَّ أَيۡمَٰنُۢ بَعۡدَ أَيۡمَٰنِهِمۡۗ وَٱتَّقُواْ ٱللَّهَ وَٱسۡمَعُواْۗ وَٱللَّهُ لَا يَهۡدِي ٱلۡقَوۡمَ ٱلۡفَٰسِقِينَ

Isso é mais adequado para que prestais um testemunho fidedigno e que temais que sejam recusados os seus juramentos por outros juramentos[1]. E temei Allah e ouçam. E Allah não orienta o povo perverso


1-  Porque o falso testemunho, o perjúrio, é punido por lei em um governo islâmico.